Termos e Condições
Última atualização: 2 de junho de 2026
1. Quem somos
O serviço PropostaLab é fornecido por Thiago Campos Cabral ("PropostaLab", "nós"). Ao acessar ou utilizar o serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitação
O uso contínuo do serviço, criação de conta ou contratação de plano caracteriza aceitação expressa destes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
O PropostaLab é uma plataforma SaaS para geração e gestão de propostas comerciais com auxílio de inteligência artificial, destinada a agências de tráfego pago e profissionais relacionados.
4. Cadastro e responsabilidade pela conta
Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade na conta. Caso atue em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
- Spam, phishing ou envio massivo não solicitado;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Interferir na segurança ou disponibilidade do serviço (malware, varredura, scraping não autorizado);
- Gerar conteúdo discriminatório, difamatório, sexualmente explícito sem consentimento, ou que incite violência.
6. Funcionalidades de IA
O serviço utiliza modelos de IA generativa. Os resultados podem conter imprecisões e devem ser revisados antes de uso comercial. Você é responsável pelos prompts enviados, pelo uso que faz dos resultados e por garantir que possui direitos sobre os conteúdos de entrada. Podemos moderar, filtrar ou recusar saídas que violem estes Termos.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, design, código e documentação do PropostaLab são de propriedade de Thiago Campos Cabral. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere, concedendo-nos licença para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.
8. Pagamentos e assinaturas — Paddle como Merchant of Record
Nosso processo de pedido é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle cuida de todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a cobrança e processa devoluções.
Os termos de pagamento, renovação automática, impostos, cobrança e cancelamento estão descritos nos Buyer Terms da Paddle. Assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação ao fim do período já pago.
9. Reembolsos
Oferecemos garantia de reembolso conforme nossa Política de Reembolso.
10. Nível de serviço
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e isenção, na máxima extensão permitida em lei, de garantias implícitas de adequação a propósito específico.
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, violação repetida de políticas de uso, ou determinação legal. Em caso de rescisão, fornecemos prazo razoável para exportação dos seus dados antes da exclusão.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes, exceto nos casos em que a lei não permita tal limitação.
13. Indenização
Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, uso indevido do serviço ou violação destes Termos.
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto com antecedência razoável.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, ou o foro da comarca do prestador para demais casos, salvo disposição legal em contrário.